Niterói Cria Lei Contra Abandono Familiar de Idosos

Niterói, no Rio de Janeiro, deu um passo significativo na proteção de seus idosos com a sanção de uma nova lei que visa combater a negligência familiar. A legislação, de autoria do vereador Anderson Pipico, determina que instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), asilos, casas de repouso e clínicas geriátricas comuniquem aos órgãos públicos quaisquer indícios de abandono familiar contra os residentes.

## Detalhes da Nova Legislação

A lei estabelece que a ausência prolongada e injustificada de visitas, a falta de contato telefônico ou virtual e o desinteresse dos parentes com a saúde e o bem-estar do idoso serão considerados sinais de abandono. Essa medida busca fortalecer a rede de proteção social no município, garantindo que o poder público seja acionado para intervir e defender os direitos da população idosa.

## Contexto e Importância

O vereador Anderson Pipico destacou a relevância da lei diante do perfil demográfico de Niterói, onde mais de 25% da população tem mais de 60 anos. "Diante desse cenário, é fundamental que o poder público e toda a sociedade tenham um olhar cada vez mais atento, humano e cuidadoso para a população idosa, fortalecendo políticas que garantam proteção, dignidade e qualidade de vida", afirmou. A nova lei permite que o Executivo local regulamente os procedimentos de comunicação entre as instituições e os órgãos competentes, além de padronizar documentação e definir formas de acompanhamento social e psicossocial.

## Amparo Legal

A legislação sancionada em Niterói está alinhada com a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na garantia dos direitos dessa parcela da população. A iniciativa visa assegurar que nenhum idoso em instituições de Niterói fique desamparado ou tenha seus direitos violados.