Presidente da CPI da Saúde pede esclarecimento sobre depoimentos
Presidente da CPI da Saúde de MT pede embargos ao TJMT para definir obrigatoriedade de depoimentos de empresários convocados.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitou embargos declaratórios ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida visa esclarecer uma decisão judicial anterior que concedeu salvo-conduto a empresários convocados para depor na comissão. A ausência dos convocados, que deveriam prestar esclarecimentos sobre contratos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2023, motivou o pedido. Santos argumenta que, embora os convocados tenham o direito de permanecer em silêncio, sua presença na CPI é obrigatória. A Procuradoria da Assembleia, por sua vez, ressaltou que a CPI possui outros meios para obter informações, como requisição de documentos e compartilhamento de inquéritos. A CPI da Saúde busca apurar fatos relacionados a contratos firmados durante o período da pandemia, com o objetivo de trazer transparência sobre o uso de recursos públicos.