Professor consegue redução de jornada para cuidar de filha com autismo
Professor de Alto Alegre do Pindaré tem jornada de trabalho reduzida pela metade para acompanhar tratamento da filha com autismo. Decisão judicial estabelece 20 horas semanais sem alteração salarial.
A Justiça do Maranhão concedeu a um professor da rede municipal de Alto Alegre do Pindaré o direito à redução de sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem perda salarial. A decisão visa permitir que o educador acompanhe o tratamento terapêutico de sua filha de três anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2 de suporte.
O magistrado Ricardo Moysés destacou que a lei reconhece pessoas com TEA como deficientes e que a participação familiar é crucial. O professor havia solicitado a redução administrativamente sem obter resposta, o que levou à ação judicial. A decisão considera a fase crítica do desenvolvimento da criança e a necessidade de intervenção precoce.
O município tem dez dias para cumprir a liminar, sob pena de multa diária de R$ 200. A decisão reforça a prioridade na proteção dos direitos da criança, conforme previsto na Constituição.