RJ: Lei combate discriminação contra mulheres no trânsito
Rio de Janeiro lança campanha "Mulher no Volante Segurança Constante" para combater discriminação e violência de gênero no trânsito. Lei estadual prevê ações educativas e canais de apoio.
O Estado do Rio de Janeiro instituirá a campanha "Mulher no Volante Segurança Constante", com o propósito de combater a discriminação e a violência de gênero no ambiente de trânsito. A iniciativa surge a partir da Lei 11.249/26, proposta pela deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo Poder Executivo, com publicação no Diário Oficial nesta quinta-feira (2).
A deputada Martha Rocha ressaltou que o trânsito é apenas um dos muitos espaços onde violências e preconceitos de gênero se manifestam. "As mulheres são vítimas de um histórico processo de discriminação e desrespeito. Supostamente elas não teriam as mesmas habilidades racionais e técnicas que os homens têm para conduzir, haja vista que seu espaço é o doméstico. Acumulam-se as anedotas que reforçam esse estigma e sempre tem alguém com uma piada pronta para satirizar uma mulher que, por alguma razão, cometeu algum erro no volante", explicou a parlamentar.
A nova legislação impõe à administração estadual a obrigação de divulgar informações sobre assédio, preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres no trânsito. Serão disponibilizados cartazes informativos com telefones de órgãos públicos para o acolhimento e atendimento das vítimas.
Adicionalmente, o Estado deverá incentivar a denúncia de condutas discriminatórias e promover a conscientização tanto do público em geral quanto dos profissionais do trânsito sobre os atos de preconceito e violência contra condutoras. O Poder Executivo fluminense também terá o papel de facilitar o acesso a materiais produzidos por órgãos públicos que atuam no acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher no trânsito.
A campanha visa desconstruir estereótipos arraigados e garantir um ambiente mais seguro e respeitoso para todas as condutoras, reconhecendo que o preconceito de gênero não se limita a um único espaço, mas se manifesta em diversas esferas da vida social.