RS: Condenação por mortes por falta de oxigênio em hospital é mantida

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou, em decisão majoritária da 10ª Câmara Cível, a condenação da prefeitura de Campo Bom e do Hospital Lauro Reus. O caso se refere à morte de seis pacientes devido à falta de oxigênio na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da instituição em 19 de março de 2021, em meio à pandemia de Covid-19. O sistema de abastecimento de oxigênio entrou em colapso, resultando nos óbitos. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público, também incluiu outros 16 falecimentos registrados nos 15 dias subsequentes ao desabastecimento.

A decisão judicial, no entanto, afastou a responsabilidade da empresa fornecedora de oxigênio, a Air Liquide. Em primeira instância, a fornecedora havia sido condenada solidariamente com a Associação Beneficente São Miguel (ABSM), entidade responsável pela gestão do hospital na época, enquanto o Município de Campo Bom responderia de forma subsidiária. O Tribunal reformou parcialmente a sentença, excluindo a Air Liquide da condenação.

A Prefeitura de Campo Bom manifestou discordância com a decisão e anunciou que irá recorrer judicialmente. O Executivo municipal argumenta que não possui responsabilidade civil pelo ocorrido, classificando o caso como "culpa exclusiva de terceiros". O principal ponto de contestação do município é a exclusão da Air Liquide, pois a prefeitura sustenta que provas indicam que a fornecedora monitorava o consumo por telemetria, estava ciente do aumento crítico durante a pandemia e foi alertada sobre a necessidade de reabastecimento, mas falhou em agir a tempo.

O g1 RS buscou contato com a Air Liquide e o Ministério Público do Rio Grande do Sul para obter posicionamento sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização. A reportagem também aguarda manifestação da Associação Beneficente São Miguel (ABSM) e o espaço permanece aberto para pronunciamento.