STF adia decisão sobre pena de Bolsonaro para agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre do ano eleitoral sem analisar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso que visa alterar o cálculo de penas para condenados por crimes como a tentativa de golpe de Estado. A decisão adia para agosto um julgamento de grande peso político, jogando a discussão para o auge da campanha presidencial.

A transferência do julgamento impede que a Corte defina, antes do período eleitoral oficial, se a nova legislação poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O que era para ser uma análise técnica de direito penal ganha, com o adiamento, contornos de debate político no cenário eleitoral.

## Motivos do adiamento

O adiamento ocorreu em função da demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar seu parecer e do próprio calendário do STF, que priorizou outros processos antes do recesso. Nos bastidores, ministros também consideraram a conveniência de evitar um julgamento de tal magnitude às vésperas do início da campanha eleitoral. Paradoxalmente, o efeito prático foi o oposto, deslocando a discussão para o centro do debate político.

## O que muda com a Lei da Dosimetria

A lei em questão altera a metodologia de cálculo de penas quando diversos crimes são cometidos no mesmo contexto. Caso o Supremo valide a norma, condenados cujos casos se enquadrem na nova regra poderão ter suas sentenças revisadas individualmente. Jair Bolsonaro está entre os ex-presidentes que poderiam solicitar o recálculo de sua pena, dependendo do entendimento que prevalecer na Corte sobre quais dispositivos da lei são constitucionais e como se aplicam aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

## Impacto além da execução penal

Mesmo que haja uma redução da pena, não há garantia de alteração automática no regime de cumprimento. A progressão de regime, por exemplo, exigiria uma nova análise da execução penal, considerando o novo cálculo e os requisitos legais. No entanto, a mera discussão sobre a lei durante a campanha eleitoral já tende a gerar efeitos políticos significativos.

O ex-presidente, embora inelegível, continua sendo uma figura central na direita. Qualquer modificação em sua situação jurídica pode influenciar sua participação no processo eleitoral e reforçar o discurso do PL sobre a necessidade de revisão de punições impostas aos envolvidos na tentativa de golpe. Para o governo Lula, a manutenção das condenações reforça a narrativa de responsabilização pelos ataques às instituições democráticas. Já para o bolsonarismo, a validação da lei pode servir como argumento para questionar a severidade das penas aplicadas pelo STF.