STF debate pagamento de penduricalhos a magistrados

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram um voto conjunto para flexibilizar as regras sobre o pagamento de "penduricalhos" a magistrados e procuradores. Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam a liberação de pagamentos em dinheiro referentes a períodos de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais adquiridos antes de uma decisão anterior da Corte. A proposta também contempla a possibilidade de magistrados mais antigos receberem parcelas com base nas mesmas regras.

As sugestões foram apresentadas durante um julgamento virtual que se iniciou nesta sexta-feira. O STF está analisando recursos contra a tese estabelecida em março, que definiu quais verbas indenizatórias poderiam ser pagas e fixou um teto de 35% para esses pagamentos. Naquele julgamento, também foi instituída uma parcela de valorização por tempo de serviço para magistrados, limitada a 35% do salário.

No voto conjunto, os ministros propuseram a rejeição de recursos de entidades de magistrados, mas acolheram parte das alegações da Procuradoria-Geral da República. O julgamento ainda está em andamento.