STF endurece regras contra improbidade administrativa
STF endurece punições para improbidade administrativa. Perda de cargo vira regra e bloqueio de bens é ampliado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), ampliar as punições para agentes públicos que cometem improbidade administrativa. Com a nova interpretação, a perda do cargo público se torna a regra, e os juízes terão que apresentar justificativas detalhadas caso optem por não aplicá-la. A decisão visa coibir que a manutenção do vínculo público seja automática.
Adicionalmente, o STF estabeleceu que a suspensão dos direitos políticos só ocorrerá após a condenação definitiva, sem possibilidade de recursos. O bloqueio de bens também foi ampliado, podendo abranger valores obtidos irregularmente para assegurar a devolução de recursos públicos. O julgamento aborda alterações recentes na Lei de Improbidade que haviam reduzido punições.
O entendimento, apresentado pelo ministro Dias Toffoli, sugere que a condenação por improbidade pode levar à perda de todos os cargos públicos ocupados pelo réu, e não apenas do cargo onde a irregularidade ocorreu, a menos que haja justificativa excepcional. A medida busca impedir que servidores evitem sanções ao mudar de função.