STF entra em recesso e adia temas cruciais para o Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra suas atividades presenciais nesta quarta-feira (1º) e inicia seu período de recesso, postergando para o segundo semestre do ano o julgamento de diversas questões de grande impacto nacional. Entre os temas que aguardam a volta dos ministros estão a definição sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, a análise da Lei da Dosimetria, a forma de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro e a elaboração de um código de ética para os próprios membros da Corte.

## Pautas Adiavadas e Contexto

Antes da interrupção dos trabalhos, o STF deve finalizar a votação das alterações na Lei de Improbidade Administrativa, um processo que já se estende desde maio e foi marcado por pausas, inclusive devido a jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Durante o recesso, as sessões de julgamento e os prazos processuais ficam suspensos, contudo, o tribunal manterá um plantão para lidar com pedidos de urgência, como habeas corpus e liminares.

A "uberização" das relações de trabalho é um dos pontos mais aguardados. O Supremo definirá se trabalhadores de plataformas digitais, como Uber e iFood, possuem vínculo empregatício com as empresas. A decisão servirá como precedente obrigatório para outros órgãos do Judiciário. O julgamento foi adiado após a Defensoria Pública da União solicitar mais tempo para analisar uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outra pauta relevante adiada é a que questiona a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Esta lei, que reduz penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes já havia suspendido a aplicação da lei, aguardando a decisão do plenário. A análise também sofreu atrasos pela demora da Procuradoria-Geral da República em emitir seu parecer.

Além disso, o STF precisa concluir o julgamento sobre como será escolhido o governador do Rio de Janeiro para o período até janeiro de 2027. A Corte decidirá entre eleição direta ou indireta (via Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). O julgamento está suspenso desde abril, com quatro ministros até então votando pela eleição indireta e um pela direta.

## Plantão Judiciário

Embora em recesso, o STF funcionará em regime de plantão. Este período é destinado à análise e decisão de matérias urgentes e inadiáveis, como pedidos de liminar, habeas corpus e outras medidas cautelares que não podem esperar o retorno das atividades regulares. Casos de comprovada emergência serão atendidos, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional em situações críticas.