STF: Fachin agenda análise de recursos sobre "penduricalhos"
STF: Ministro Fachin marca para amanhã análise de 11 recursos contra decisão que limitou "penduricalhos" para membros do Judiciário e Ministério Público.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que na próxima terça-feira (27) terá início a análise de 11 recursos que contestam a decisão que impôs limites ao pagamento de verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como "penduricalhos", a membros do Judiciário e do Ministério Público. A análise ocorrerá em formato virtual, com início às 11h e término às 23h59 do dia 30 de junho.
O pedido para a sessão virtual extraordinária partiu dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, relatores das ações julgadas em março. Na ocasião, o STF estabeleceu um teto de até 35% do salário para o pagamento de tais verbas. Em contrapartida, foi instituído um adicional de 5% a cada cinco anos de serviço, também limitado a 35% da remuneração. Essa nova regra permite que a soma de todas as parcelas, em certas circunstâncias, exceda em até 70% o teto do funcionalismo, possibilitando pagamentos mensais de até R$ 78 mil para alguns magistrados e membros do MP.