STF julga verbas extras de juízes e procuradores
STF julgará recursos sobre restrição de 'penduricalhos' para juízes e procuradores. A Corte decidirá se mantém ou ajusta limites de pagamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão plenária virtual extraordinária na próxima sexta-feira (26), às 11h, para julgar recursos que contestam a decisão que restringiu o pagamento de "penduricalhos" a magistrados e procuradores. A análise atende a um pedido de diversos ministros da Corte.
Mais de 25 recursos serão avaliados, todos questionando o entendimento firmado em março deste ano, que limitou o uso de verbas indenizatórias destinadas a ultrapassar o teto constitucional. A decisão original também determinou a revisão das folhas de pagamento dos Três Poderes.
Os ministros decidirão se a restrição será mantida ou se haverá ajustes. Entre os pedidos apresentados, estão a garantia do pagamento acumulado de adicionais por tempo de serviço e a solicitação de um prazo maior para que os tribunais se adequem às novas regras. A Corte já estabeleceu que benefícios extras podem continuar sendo pagos, desde que a soma total respeite o limite estabelecido.