STF: Ministros pedem sessão extra para analisar "penduricalhos"

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitaram ao presidente da Corte, Edson Fachin, a marcação de uma sessão extraordinária virtual para julgar recursos relacionados à limitação do pagamento de "penduricalhos" a membros do Judiciário e do Ministério Público. Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, relatores das ações, encaminharam os pedidos.

Em março, o STF decidiu que verbas indenizatórias poderiam ser pagas em até 35% do teto do funcionalismo, equivalente a R$ 46,3 mil. Entidades de magistrados e membros do MP apresentaram recursos pedindo esclarecimentos, argumentando que pontos da decisão são imprecisos e dificultam a aplicação das novas regras, como no caso do auxílio-alimentação e do percentual de 35% para indenizações.

Os recursos também abordam direitos ligados ao tempo de serviço, como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), e buscam preservar benefícios de maternidade, primeira infância e conversão de licenças em indenização. Há ainda pedidos para adiar a implementação das novas regras, devido a dificuldades operacionais em tribunais.