STF suspende julgamento de marco temporal para terras indígenas
STF suspende julgamento do marco temporal para terras indígenas. Ministro Fachin pede vista para unificar decisões e analisar recursos pendentes sobre demarcação.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (26) a suspensão do julgamento sobre a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão visa unificar o entendimento da Corte sobre o tema, permitindo que todos os recursos relacionados sejam analisados conjuntamente na próxima sessão virtual.
Atualmente, o STF lida com diferentes ações sobre o marco temporal. Inicialmente, a tese foi considerada inconstitucional. Posteriormente, uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional buscou restabelecer o marco temporal, mas o Tribunal também declarou a inconstitucionalidade de dispositivos dessa lei.
Fachin, que é relator de um dos recursos, busca agora consolidar a posição do Supremo, que já em 2023 havia decidido contra o marco temporal como critério para demarcação, contrariando a lei aprovada pelo Congresso. A Corte ainda definirá prazos e critérios para homologação das terras.