STJ mantém absolvição da Samarco em caso ambiental
STJ forma maioria para manter absolvição da Samarco e ex-gestores em processo sobre danos ambientais, rejeitando recurso do MP-MG.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (24) para manter a absolvição da mineradora Samarco e de ex-gestores em um caso que apura supostos danos ambientais. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) havia recorrido de uma decisão que inocentou a empresa e seus ex-dirigentes.
A denúncia, que remonta a maio de 2016, acusava os réus de terem permitido e determinado a execução de obras sem a devida autorização de órgãos competentes. O MP-MG argumentou que tais obras teriam causado desmatamento e danos a áreas de preservação permanente. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anular uma sentença anterior que já havia decidido pela absolvição.
Os ministros Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik seguiram o voto do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que apontou obstáculos processuais e destacou que a acusação não contestou adequadamente todos os fundamentos da decisão de instância inferior. Com base na Súmula 182 do STJ, o voto foi pelo não conhecimento do pedido, posição que obteve apoio da maioria do colegiado.