STJ mantém absolvição em caso da Samarco
STJ forma maioria para manter absolvição de ex-gestores da Samarco em caso de obras sem licença ambiental em MG.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou maioria nesta quarta-feira (24) para manter a absolvição da mineradora Samarco e de ex-gestores em um caso que envolve a execução de obras sem licença ambiental em 2016. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) havia recorrido da decisão, alegando que as obras causaram desmatamento e danos a áreas de preservação permanente. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça mineiro anular uma sentença de primeira instância que já havia inocentado os acusados. Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram pelo não conhecimento do recurso, citando impedimentos processuais e a inadequada contestação dos fundamentos da decisão original pelo MP-MG, conforme a Súmula 182 do STJ. Os votos de Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas ainda aguardam.