Suprema Corte amplia poder presidencial sobre agências
Suprema Corte dos EUA amplia poder do presidente para demitir reguladores, mas garante proteção temporária ao Federal Reserve.
A Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou significativamente a autoridade presidencial na segunda-feira (29), ao decidir que o presidente pode demitir reguladores de agências independentes. A decisão, tomada por 6 votos a 3, reverte proteções que existiam há décadas e transfere poder do Congresso para a presidência, podendo alterar a estrutura do governo federal.
A corte permitiu que o presidente Donald Trump demita membros de agências como a Comissão Federal de Comércio (FTC) com base em justificativas mais amplas do que "ineficiência, negligência no dever ou má conduta". Essa mudança tem implicações para diversas agências responsáveis pela proteção do consumidor, meio ambiente e segurança nuclear.
Contudo, em uma decisão separada, a corte impediu a demissão imediata de Lisa Cook, membro do Federal Reserve. Os ministros argumentaram que ela não teve a chance de se defender de alegações de fraude hipotecária, justificativa apresentada pela administração para sua remoção. A proteção ao Fed visa evitar turbulência econômica e preservar a independência do banco central.