Suprema Corte dos EUA limita ações contra glifosato da Monsanto

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 7 votos a 2, a favor da Monsanto, subsidiária da Bayer, em um caso crucial sobre o herbicida Roundup. A decisão estabelece que indivíduos não poderão mais processar a empresa com base em leis estaduais, alegando que o produto deveria conter avisos adicionais sobre riscos à saúde, se a Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA já houver aprovado o rótulo sem tais advertências. A maioria dos magistrados considerou que a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas impede que estados imponham requisitos de rotulagem distintos daqueles aprovados pela EPA.

Esta sentença representa uma vitória significativa para a Monsanto, que enfrenta milhares de processos nos EUA desde que a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) classificou o glifosato como "provavelmente carcinogênico para humanos" em 2015. Diversos tribunais americanos já haviam condenado a empresa a pagar indenizações a usuários que atribuíram o desenvolvimento de linfoma não Hodgkin à exposição ao herbicida.

A Bayer, que adquiriu a Monsanto em 2018, já gastou bilhões em acordos e condenações judiciais. A empresa defende que agências reguladoras globais concluíram pela ausência de risco de câncer com o uso correto do glifosato, posição mantida pela EPA. A decisão da Suprema Corte pode dificultar novas ações judiciais futuras, embora o impacto total dependa da interpretação dos tribunais inferiores.