TCE-MT suspende licitação milionária por excesso de formalismo

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata de uma licitação promovida pela Prefeitura de Sapezal, no valor de R$ 158,3 mil. O certame visava a contratação de obras para a expansão da rede de energia elétrica no município. A decisão liminar foi tomada após a identificação de que a empresa com a proposta financeira mais vantajosa foi indevidamente desclassificada por motivos considerados meramente burocráticos.

## Formalismo excessivo impede economia

A intervenção do TCE-MT ocorreu em resposta a uma representação protocolada pela empresa desclassificada. A empreiteira alegou que sua exclusão da concorrência se deu pela ausência de alguns dados secundários em sua proposta financeira, argumentando que tais pendências poderiam ser sanadas ao longo do processo sem comprometer a isonomia entre os concorrentes. O conselheiro relator do caso concordou com a empresa, apontando indícios de "excesso de formalismo" por parte da comissão de licitatória municipal.

Segundo a decisão, a maior parte das informações consideradas "ausentes" pela prefeitura já constava em outros documentos apresentados pela empresa. A única pendência real era a indicação da modalidade de caução, uma falha considerada simples e passível de correção. Para o Tribunal de Contas, a desclassificação por tais motivos impediu que a administração pública obtivesse a contratação mais econômica para os cofres municipais.

## O que acontece agora

A empresa desclassificada havia apresentado a proposta de R$ 129,9 mil para a execução da obra, representando uma economia significativa em relação ao valor orçado no edital. Com a suspensão liminar, todos os atos subsequentes do processo licitatório, incluindo a homologação do resultado e a assinatura de contrato, ficam paralisados até uma decisão final do TCE-MT ou nova deliberação do órgão. O prefeito de Sapezal, Cláudio Scariote (Republicanos), deverá agora retomar o procedimento, concedendo um prazo legal para que a empresa complemente as informações faltantes antes de prosseguir com a análise das demais propostas. A concorrência só poderá avançar após a correção das pendências e a verificação do cumprimento das demais exigências técnicas e financeiras.