TCE-SP aprova novo benefício para conselheiros e procuradores
TCE-SP concede adicional de 35% a conselheiros e procuradores para acúmulo de funções, gerando polêmica sobre 'penduricalhos' salariais e ignorando diretrizes do STF.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou em abril um novo benefício para conselheiros e procuradores, concedendo um adicional de 35% para aqueles que acumularem funções administrativas. A decisão, que nem sequer foi publicada oficialmente, surge em meio a debates sobre o uso de verbas indenizatórias para inflar salários no funcionalismo público.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tentou estabelecer regras para o controle dessas verbas, definindo um teto salarial e exigindo que benefícios adicionais fossem previstos em lei. No entanto, o TCE-SP parece ter contornado essas diretrizes ao criar a nova gratificação, alegando base em resoluções de outros conselhos, mas sem justificar a necessidade de equiparação a outros segmentos.
Essa medida reforça a percepção de que os chamados “penduricalhos” continuam sem uma solução definitiva, com o Legislativo sendo instado a criar regras mais transparentes e eficazes para regulamentar essas verbas e evitar distorções salariais.