TJ-MA mantém afastamento de prefeito e vice por corrupção

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu pela manutenção do afastamento do prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, e da vice-prefeita Janaína Soares Lima. A medida, que também atinge vereadores e outros envolvidos na administração municipal, é resultado de uma ação penal que apura a suposta existência de uma organização criminosa responsável pelo desvio de R$ 56 milhões de verbas públicas.

A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJ-MA, assinou a decisão que mantém as medidas cautelares por um período de 180 dias, a contar da intimação, ou até a conclusão da fase de instrução processual, o que ocorrer primeiro. Esta fase é crucial para a coleta de provas, oitiva de testemunhas e análise documental antes do julgamento final.

## Investigação Abrange Diversos Crimes

A investigação judicial se concentra em suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O caso ganhou destaque após um pedido de prisão preventiva, que culminou nas medidas cautelares impostas aos gestores e demais envolvidos.

## Restrições Severas Mantidas

Entre as restrições que permanecem em vigor estão o recolhimento domiciliar integral, com a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. Os réus também estão proibidos de manter contato com outros acusados e testemunhas do processo. Além disso, foi determinada a proibição de acesso a quaisquer prédios públicos da Prefeitura, da Câmara Municipal e das secretarias municipais. A imposição de restrições se estende à proibição de firmar contratos com o poder público, visando impedir novas irregularidades ou interferências na investigação.

A decisão do TJ-MA reforça o compromisso do judiciário em combater a corrupção e garantir a lisura na gestão pública, especialmente em casos de desvio de verbas que afetam diretamente os serviços e o desenvolvimento do município.