TJ-SP confirma condenação de consórcio em R$ 82 milhões contra Metrô
TJ-SP mantém condenação de consórcio que reteve R$ 82 milhões do Metrô de São Paulo. Consórcio alega interpretações contratuais distintas e pretende recorrer.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) por suspender o repasse de R$ 82 milhões ao Metrô de São Paulo, referentes ao cartão BOM. A decisão unânime em segunda instância determina a retomada dos pagamentos, que estavam interrompidos desde fevereiro de 2022.
O consórcio, responsável por gerenciar parte da arrecadação do transporte metropolitano e dividir os recursos entre os sistemas, alega interpretações distintas sobre as obrigações contratuais e pretende recorrer da decisão.
O valor devido, estimado em R$ 82 milhões até março de 2025, será calculado em fase de liquidação da sentença. O CMT reúne empresas de ônibus intermunicipais da Grande São Paulo.