TJMT: Acusações a desembargadores viram suspeita

Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) são alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A denúncia foi apresentada por empresários insatisfeitos com decisões judiciais referentes à disputa pela Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, avaliada em mais de R$ 350 milhões. A ação alega violações funcionais, falta de imparcialidade e até "compra de decisões".

Advogados e especialistas apontam que a natureza recursal das decisões judiciais é ignorada na reclamação, que transforma o inconformismo de uma parte em suspeita disciplinar. Argumenta-se que decisões desfavoráveis não configuram, por si só, fraude ou corrupção, especialmente em litígios complexos que se arrastam por anos. A longevidade do processo, segundo juristas, não implica irregularidade dos julgadores.

A acusação de "compra de decisões" é considerada grave e exige provas concretas, não apenas ilações. O CNJ tem a atribuição de apurar desvios funcionais, mas não pode atuar como instância revisora do mérito judicial. A discordância com decisões deve ser tratada por meio de recursos legais, e a via disciplinar não pode servir como atalho para rediscutir o mérito já analisado pelo Judiciário.