TRE-PB mantém multa de R$ 15 mil por gesto eleitoral antecipado

TRE-PB confirma multa de R$ 15 mil a Lucas Ribeiro por propaganda eleitoral antecipada com o gesto "Faz 2 L".

TRE-PB mantém multa de R$ 15 mil por gesto eleitoral antecipado

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, manter a multa de R$ 15 mil contra o governador Lucas Ribeiro. A penalidade se refere à acusação de propaganda eleitoral antecipada durante uma agenda institucional em abril deste ano. Na ocasião, o gestor utilizou a expressão "Faz 2 L", em referência a si mesmo e ao presidente Lula, em um discurso amplamente divulgado nas redes sociais.

A ação foi movida pelo MDB. O julgamento, iniciado em junho, foi concluído nesta segunda-feira (29) com o voto favorável à manutenção da multa. A desembargadora Helena Fialho, relatora do caso, argumentou que a expressão possui carga semântica equivalente a um pedido de voto e que o contexto do evento institucional reforçou o caráter eleitoral da conduta, prejudicando a igualdade entre os candidatos.

A decisão ainda cabe recurso. O caso gerou debate sobre os limites da pré-campanha e o uso de manifestações em eventos públicos.