Trump pede ao Congresso que crie lei para restringir cidadania por nascimento
Trump busca nova lei no Congresso para restringir cidadania por nascimento após derrota na Suprema Corte, que manteve o direito a filhos de imigrantes nascidos nos EUA.
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou apoio a iniciativas do Congresso americano para reverter o direito à cidadania para filhos de imigrantes nascidos no território nacional. A declaração surge após a Suprema Corte ter derrubado uma medida assinada por Trump que visava impedir a concessão de cidadania a descendentes de estrangeiros, incluindo turistas.
Em publicações nas redes sociais, Trump classificou o julgamento da Suprema Corte como "lamentável" e considerou o direito à cidadania por nascimento "caro e injusto" para o país. Ele argumentou que o Congresso pode facilmente contornar a decisão judicial por meio de uma nova legislação, que contaria com seu "apoio total e irrestrito". Segundo o ex-presidente, tal lei não necessitaria de emendas constitucionais complexas, bastando uma norma simples.
## Decisão da Suprema Corte mantém o 'Jus Soli'
A Suprema Corte dos EUA, por 6 votos a 3, confirmou a interpretação consolidada da 14ª Emenda da Constituição, que garante a cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas no país. A corte rejeitou a ordem executiva de Trump que tentava negar a nacionalidade a filhos de imigrantes ilegais ou turistas. Essa decisão reafirma o princípio do "jus soli" (direito de solo), um pilar histórico da legislação americana, com exceções restritas a casos como filhos de diplomatas estrangeiros em serviço.
As tentativas de Trump de restringir a cidadania por nascimento já haviam enfrentado barreiras em tribunais de instâncias inferiores e nunca chegaram a ser efetivamente implementadas em território americano. O caso chegou à Suprema Corte através de um processo iniciado em New Hampshire, movido por uma imigrante hondurenha que se sentiu prejudicada pela medida.
## Outras decisões da Corte
Na mesma sessão, a Suprema Corte também tomou outras decisões relevantes. Uma delas permite que estados proíbam a participação de mulheres transgênero em competições esportivas femininas em escolas e universidades. Outra decisão derrubou limites ao financiamento de campanhas políticas, rejeitando restrições federais a gastos coordenados entre partidos e candidatos.
O caso que levou à decisão sobre a cidadania por nascimento, conhecido como "Trump versus Barbara", foi iniciado por uma imigrante não documentada que processou o governo após descobrir que seu quarto filho, que nasceria nos EUA, não teria direito à cidadania americana. O sobrenome da imigrante não foi divulgado para protegê-la de possíveis retaliações.