TSE aguarda STF para definir eleição em Roraima
TSE adia decisão sobre eleição suplementar em Roraima, aguardando posicionamento do STF sobre calendário eleitoral e prazos para desincompatibilização de candidatos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) que aguardará o desfecho de um caso no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de homologar a vitória de Arthur Henrique (PL) na eleição suplementar de Roraima. A medida suspende a definição sobre quem ocupará o mandato tampão no estado.
A decisão do TSE surge em meio a questionamentos sobre o calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Um dos pontos centrais da controvérsia é o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos, que foi invalidado pelo ministro Flávio Dino, com apoio da maioria da 1ª Turma do STF.
Arthur Henrique venceu a eleição suplementar realizada em junho, obtendo 60% dos votos, mas sua candidatura ainda está sob judice. A validade de sua posse depende da resolução de pendências legais, incluindo a questão da desincompatibilização, que seguiu uma regra considerada mais flexível pelo seu partido, o PL de Roraima.
O PL do estado apresentou uma "questão de ordem" ao TSE, que está sob relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira. Em seu voto, Ferreira argumentou que a prudência recomenda que o TSE se subordine à decisão do STF. Ele destacou, contudo, que o próprio TSE já possui jurisprudência que permite a flexibilização dos prazos de desincompatibilização em eleições suplementares, citando decisões anteriores que autorizaram prazos de 24 horas e o fato de que isso ocorreu em 14 eleições suplementares realizadas em 2026.
"O caso está nesse momento submetido ao crivo definitivo do Supremo Tribunal Federal. A prudência recomenda aguardar o desfecho dos presentes feitos", declarou o ministro. Ele também mencionou um julgamento em andamento no STF sobre eleições suplementares no Rio de Janeiro, onde o ministro André Mendonça defendeu o alinhamento de decisões, dada a coincidência de datas com outros 14 pleitos suplementares.
A definição sobre a eleição em Roraima agora depende do julgamento do mérito do caso na 1ª Turma do STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino. A defesa de Arthur Henrique já recorreu ao ministro, solicitando que a questão seja levada ao plenário do tribunal.
Enquanto a definição não chega, o governo de Roraima permanece sob o comando interino do Soldado Sampaio (Republicanos), que disputou a eleição suplementar e obteve 35,72% dos votos.