TSE mantém cassação e adia diplomação de governador em Roraima
TSE mantém cassação de chapa eleita em Roraima em 2022 e suspende diplomação da chapa vencedora da eleição suplementar, aguardando decisão do STF.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (30) a cassação da chapa eleita em 2022 para o governo de Roraima, encabeçada por Antonio Denarium (PP) e Edilson Damião (Republicanos). A decisão, que manteve o entendimento anterior da Corte, considerou abuso de poder político e econômico nas eleições daquele ano. Como consequência, Antonio Denarium foi declarado inelegível por oito anos.
Edilson Damião, que chegou a assumir o governo após a renúncia de Denarium, teve seu mandato cassado, mas, por falta de provas suficientes de envolvimento direto nos atos ilícitos apontados, escapou da inelegibilidade. A cassação da chapa original resultou na necessidade de uma eleição suplementar para o governo e vice-governador de Roraima, realizada em 21 de junho deste ano.
Na eleição suplementar, a chapa de Arthur Henrique e Subtenente Velton (PL) obteve a vitória, conquistando 60,87% dos votos válidos, o que totalizou 160.004 votos. No entanto, a diplomação dos eleitos permanece suspensa. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) indeferiu o registro de candidatura de Arthur Henrique, e o caso ainda está sob análise no TSE.
Durante a sessão, o ministro relator Antonio Carlos Ferreira propôs a suspensão do julgamento dos recursos relacionados ao registro da chapa vitoriosa na eleição suplementar. A medida visa aguardar um posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prazo de desincompatibilização aplicável a eleições suplementares.
A controvérsia central reside na regra que exige que ocupantes de determinados cargos públicos deixem suas funções antes de concorrer a eleições. No caso de Roraima, o TRE-RR havia estabelecido um prazo de 24 horas após a convenção partidária, mas a questão foi levada ao STF. O TSE busca evitar decisões conflitantes e aguarda o pronunciamento da Suprema Corte sobre o tema, que está em análise em ações diretas de inconstitucionalidade e reclamações.
A decisão do TSE de manter a cassação e adiar a diplomação reforça a importância da fiscalização e da legalidade nos processos eleitorais, ao mesmo tempo em que demonstra a complexidade jurídica em casos que envolvem eleições suplementares e regras de desincompatibilização.