TSE mantém mandatos de deputados do MA após anular cassação
TSE reverte cassação de deputados do Maranhão, mantendo Fernando Braide e Wellington do Curso nos cargos após decisão sobre cota de gênero.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, manter os mandatos dos deputados estaduais do Maranhão, Fernando Braide e Wellington do Curso. A decisão reverteu uma sentença anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia determinado a cassação dos parlamentares e a anulação dos votos do Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022.
A acusação central era de suposta fraude à cota de gênero, com a utilização de candidatas "laranja" para cumprir a exigência legal. No entanto, a maioria do TSE considerou que não havia elementos suficientes para comprovar a fraude. Ministros como Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques divergiram do relator e votaram a favor de aceitar o recurso apresentado pela chapa do PSC, garantindo a permanência de Braide e do Curso na Assembleia Legislativa.